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Protegido: Recomendações Médicas

8 de maio de 2016 Thiago

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Direitos Autorais

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A Lei de Direitos Autorais (Lei Federal 9.610/1998) estabelece limitações aos direitos autorais. Desta forma, caso as Testemunhas de Jeová reclamem seus direitos, a lei me permite:

- a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;
- a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.